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Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a...
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Q1123143
Teclas de Atalhos
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Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:
A
será dada ciência ao Poder competente para, sob pena de perda dos direitos políticos em caso de descumprimento, a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.
B
será dada ciência ao Poder competente para, compulsoriamente, adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
C
será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.
D
será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
E
será dada ciência ao Poder competente para a adoção, com força judicial, das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.