Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal: I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. II. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. III. Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição. IV. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. V. Determinar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. São de competência privativa do Presidente da República SOMENTE as referidas em Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal: I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. II. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. III. Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição. IV. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. V. Determinar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. São de competência privativa do Presidente da República SOMENTE as referidas em

Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição...

Q1131622

Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)

Ano: 2019

Prova: FCC - Câmara de Fortaleza - Consultor Técnico Legislativo - 2019

Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal:

I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

II. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

III. Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.

IV. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

V. Determinar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

São de competência privativa do Presidente da República SOMENTE as referidas em

I, III e IV.

II, III e V.

I, III e V.

II, IV e V.

I, II e III.

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