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Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tri...

Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.


A

A imunidade tributária recíproca dos entes políticos não alcança as entidades da administração indireta.


B

Em regra, a União possui a prerrogativa de instituir isenções de tributos que não sejam de sua competência.


C

No que se refere aos privilégios fiscais, as empresas públicas equiparam-se ao setor privado, ainda que prestem serviço público.


D

O favorecimento a empresas de pequeno porte, nas condições estabelecidas pelo texto constitucional, não ofende a isonomia tributária.


E

A exploração direta da atividade econômica pelo Estado é um princípio da ordem econômica e financeira que visa resguardar a soberania nacional.