Imagem de fundo

Suponha-se que a autoridade administrativa tenha editado um...

Acerca das noções gerais de direito, julgue os itens de 71 a 75.

Suponha-se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo.


C
Certo

E
Errado