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A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto...

Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRF BA - Farmacêutico Fiscal - 2019

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60.

A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de alteração pelo constituinte derivado.

C
Certo
E
Errado
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