Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais, nos termos disciplinados
na Constituição da República Federativa do Brasil.
A
Os direitos e garantias fundamentais, em razão
de concretizarem a dignidade humana, não
podem ser relativizados pela atuação do Estado
para suspender ou restringir as suas eficácias.
B
Os direitos e garantias fundamentais são
apenas os previstos, expressamente, no texto
constitucional.
C
A adoção, pelo Brasil, de normas internacionais
sobre direitos humanos obriga que essas sejam
previamente internalizadas através de emenda
constitucional.
D
Os direitos e garantias fundamentais, desde
que por emenda constitucional, podem ser
suprimidos do texto da Constituição da República Federativa do Brasil.
E
Enquanto os direitos fundamentais são as
disposições que reconhecem e declaram propriamente os direitos inerentes à dignidade de
todo ser humano, as garantias são disposições
assecuratórias do exercício dos direitos.
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