No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinal...

Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras irem desaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal.

O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea.

A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração.

A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania.

A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão.