Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de...

Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:

I - É constitucional se o Vereador pertencer ao partido político do Chefe do Executivo.

II - É inconstitucional por vício formal de iniciativa.

III - Eventual vício formal de iniciativa poderá ser suprido na hipótese de sanção pelo Prefeito.


A
Apenas o item I está correto.

B
Apenas o item II está correto.

C
Apenas os itens II e III estão corretos.

D
Apenas os itens I e III estão corretos.

E
Nenhum item está correto.