Considerando o tema “da defesa do Estado e das instituições
democráticas”, assinale a afirmativa correta.
A
A polícia federal, destina-se, dentre outras estipulações,
exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e
de fronteiras, bem como exercer, com exclusividade, as
funções de polícia judiciária da União.
B
A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo
executor da medida, será por este comunicada imediatamente
ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal,
sendo obrigado ao preso passar por exame de corpo de
delito.
C
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os presidentes de
ambas as casas legislativas, designará Comissão composta
de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a
execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao
estado de sítio.
D
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Ministro da Justiça, decretar estado de
defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em
locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente instabilidade
institucional ou atingidas por calamidades de grandes
proporções na natureza.
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