Em matéria de competência para legislar sobre seguridade
social no Brasil, é correto afirmar que
A
a União será a responsável por criar normas básicas
e regras gerais do tripé da Seguridade Social.
B
apenas a definição da estrutura da Seguridade social
será competência privativa dos Estados e do Distrito
Federal.
C
compete privativamente aos Estados e ao Distrito
Federal legislar sobre a Seguridade Social.
D
por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados
a legislar sobre questões específicas das matérias
relacionadas a Seguridade Social.
E
as competências legislativas para editar normas gerais
e específicas com relação à Seguridade Social
são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal
e Municípios.
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