Sobre a repartição das receitas tributárias, é correto
afirmar que pertence:
A
aos Municípios 25% do produto da arrecadação
do imposto da União sobre a propriedade
territorial rural, relativamente aos imóveis
neles situados.
B
à União 25% do produto da arrecadação do
imposto do Estado sobre a transmissão causa
mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
C
aos Municípios 30% do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre a propriedade
de veículos automotores licenciados em
seus territórios.
D
aos Estados e ao Distrito Federal 50% do produto
da arrecadação do imposto que a União
instituir no exercício da competência residual.
E
aos Estados e ao Distrito Federal o produto da
arrecadação do imposto da União sobre renda
e proventos de qualquer natureza, incidente
na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer
título, por eles, suas autarquias e pelas
fundações que instituírem e mantiverem.
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