Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações,
previsto no art. 155, I, da Constituição, inserido na
competência dos estados e do Distrito Federal, julgue as
afi rmativas abaixo, e a seguir assinale a opção correta.
( ) Relativamente a bens imóveis, compete ao estado da
situação do bem, ou ao Distrito Federal.
( ) A competência para a sua instituição será regulada
por lei complementar, se o doador tiver domicílio no
exterior.
( ) Terá suas alíquotas mínimas e máximas fi xadas pelo
Senado Federal.