Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais abaixo:
I- Participação nos lucros, ou resultados,
desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente,
participação na gestão da empresa, conforme definido
em lei;
II- Piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho;
III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto
em convenção ou acordo coletivo;
IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo,
para os que percebem remuneração variável;
V- Décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988,
são assegurados à categoria dos trabalhadores
domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos
nos itens: