Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional...
1
Q1168659
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, esses constantes na Constituição Federal , cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, sobre alguns temas específicos. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Obrigação, lançamento e crédito, cabendo a prescrição e decadência tributários à lei ordinária.
B
Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição Federal, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
C
Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
D
Nenhuma das alternativas.