Assinale a alternativa INCORRETA.
Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal de 1988 que não pode ser alterada. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988:
A forma federativa de Estado.
A forma de voto: direto, secreto, universal e periódico.
Os direitos sociais.
A separação dos Poderes em executivo, legislativo, e judiciário.
Os direitos e garantias individuais que são garantidos na Constituição.