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A respeito das decisões definitivas de mérito proferidas...
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Q1172485
Teclas de Atalhos
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A respeito das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta.
A
Produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, à administração pública direta e indireta e aos órgãos do Poder Legislativo federal, estadual e municipal.
B
Produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.
C
Produzirão eficácia contra todos, mas somente produzem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
D
Produzirão eficácia contra todos, mas, no ordenamento constitucional atual, não produzem efeito vinculante.
E
Poderão determinar a suspensão da eficácia da lei declarada inconstitucional, mediante decisão do Senado Federal.