No que se refere à Constituição Federal, assinale
a alternativa incorreta segundo as disposições gerais
do Poder Judiciário:
A
Não será promovido o juiz que, injustificadamente,
retiver autos em seu poder além do prazo legal, não
podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho
ou decisão.
B
Na apuração de antiguidade, o tribunal somente
poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado
de dois terços de seus membros, conforme
procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-
se a votação até fixar-se a indicação.
C
A promoção por merecimento pressupõe cinco
anos de exercício na respectiva entrância e integrar o
juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade
desta, salvo se não houver com tais requisitos quem
aceite o lugar vago.
D
O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo
autorização do tribunal.
E
É obrigatória a promoção do juiz que figure por três
vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de
merecimento.
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