Os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser...
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Os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser...

Os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser exercidos:

A
por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei;

B
por brasileiros natos e naturalizados, excluídos os estrangeiros;

C
mediante aprovação em concurso público;

D
mediante remuneração;

E
cumulativamente, sem restrições, havendo compatibilidade de horário.