No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a
opção correta.
A
Conforme o STF, é possível analisar, em sede de reclamação,
a constitucionalidade de lei de teor idêntico ou semelhante à
lei que já tenha sido objeto da fiscalização abstrata de
constitucionalidade perante o STF.
B
São competentes para julgar a constitucionalidade da lei em
face da Constituição Federal e Estadual, por meio da argüição
de descumprimento a preceito fundamental (ADPF),
respectivamente, o STF e os tribunais de justiça dos estados.
C
Com base no princípio da subsidiariedade, será cabível a
ADPF mesmo quando cabível, na espécie, o mandado de
segurança, o habeas corpus, o habeas data ou o mandado de
injunção.
D
Como pressuposto da ação declaratória de
constitucionalidade, exige-se a comprovação da controvérsia
doutrinária ou judicial acerca da interpretação ou aplicação de
lei ou ato normativo federal e estadual que coloque em risco
a presunção de sua constitucionalidade.
E
A decisão que declara a constitucionalidade ou
inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação
direta ou em ação declaratória de constitucionalidade é
irrecorrível, ressalvadas a interposição de embargos
declaratórios e a ação rescisória.
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