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De acordo com a CF, constitui exigência de lei...
De acordo com a CF, constitui exigência de lei complementar, no âmbito do direito tributário, a
A
instituição de contribuição social sobre a remuneração paga aos autônomos.
B
concessão de isenção pela União no caso de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
C
instituição de contribuição de melhoria quando a obra pública que implique valorização imobiliária referir-se a localidade que beneficie dois estados da Federação.
D
instituição de empréstimo compulsório por estado da Federação com o objetivo de atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
E
instituição, pela União, de imposto sobre grandes fortunas.