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Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no ar...
Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal é que eles não podem ser alterados ou modificados nem mesmo por proposta de emenda constitucional. Tais regras da Constituição Federal são chamadas de
A
regras fundamentais.
B
principios originários.
C
cláusulas pétreas.
D
direitos cogentes.
E
pactos federados.