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Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal
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Q1184485
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal
A
pode ser objeto de controle de constitucionalidade incidental, mas não se submete ao controle concentrado.
B
pode ser objeto de controle de constitucionalidade por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
C
pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela Ação Declaratória de Constitucionalidade.
D
não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, nem concentrado nem incidental.
E
pode ser objeto de qualquer instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.