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Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a...
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Q1186050
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.
A
Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.
B
Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.
C
Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.
D
A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.
E
Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.