Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à competência tributária, a preços...
1
Q1188723
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere à competência tributária, a preços públicos e a outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opção correta.
A
De acordo com entendimento firmado no STJ, não é possível a citação por edital na execução fiscal.
B
A anulação do lançamento por vício formal não tem o condão de reabrir o prazo decadencial.
C
Os descontos incondicionais nas operações mercantis devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS.
D
A CF não cria tributo, mas outorga competência tributária a cada ente federado, devendo o exercício dessa competência ser regulado por lei, por expressa previsão constitucional.