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Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é...
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Q1188726
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que
A
não se procederá à reforma da Constituição na vigência de estado de sítio, porém, emendas são permitidas na vigência de intervenção federal.
B
o poder de reforma pode atingir qualquer dispositivo da Constituição.
C
a forma republicana não está entre as cláusulas intangíveis por via de emenda constitucional.
D
não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
E
a capacidade de autogoverno não integra o núcleo imodificável por emenda.