Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos limites constitucionais ao poder de...
1
Q1188845
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito dos limites constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
A
o imposto territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
B
é vedada à União a concessão de incentivos fiscais diversos entre as diferentes regiões do País.
C
é vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em nível inferior ao que fixar para suas obrigações.
D
o imposto sobre veículos automotores não incidirá sobre veículos licenciados para entidades privadas do setor de educação e saúde.
E
o imposto sobre serviços não incidirá sobre serviços importados do exterior.