Reclamações para a preservação da competência e garantia da...
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Reclamações para a preservação da competência e garantia da...

Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça


A

são processadas e julgadas, originariamente, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.


B

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça.


C

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.


D

são processadas e julgadas, originariamente, pelo Senado Federal.


E

não são admitidas pelo ordenamento, que reconhece apenas a reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.