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No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à...
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Q1198632
Teclas de Atalhos
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No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é correto afirmar que os juízes
A
têm vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
B
têm inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público fundado em decisão por voto de maioria de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
C
têm irredutibilidade de subsídio, não se lhes aplicando limites constitucionais, nem sequer o teto de remuneração.
D
não podem exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
E
não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastaram, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.