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A repartição das receitas tributárias decorrem da...
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Q1199070
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e fiscal que os entes federativos tem. Todavia, há uma indiscutível concentração de receita tributária na esfera Federal. A fim de corrigir essa discrepância, o legislador constituinte prescreveu uma repartição de tais receitas entre estes entes.
Com base na afirmação apresentada, assinale a alternativa que descreve os tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a qualquer repartição.
A
IR, ITR e Taxas.
B
Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública.
C
IPI, ICMS e Contribuições De Melhoria.
D
Taxas, IR e ICMS.
E
IPI, ICMS e Contribuições de Iluminação Pública.