Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo de Participação dos Municípios, referente a um determinado tributo. Assinale a alternativa que correspondente ao tributo em comento. Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo de Participação dos Municípios, referente a um determinado tributo. Assinale a alternativa que correspondente ao tributo em comento.

Entre as normas prescritivas de repartição de renda...

Q1199079

Direito Constitucional Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169

Ano: 2016

Prova: Instituto AOCP - Prefeitura de Valença - Fiscal de Tributos - 2016

Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo de Participação dos Municípios, referente a um determinado tributo. Assinale a alternativa que correspondente ao tributo em comento.

Imposto sobre Exportação.

Imposto sobre Grandes Fortunas.

Imposto Territorial Rural.

Imposto sobre Importação.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

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