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Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do...
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Q1199310
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.
A
A Constituição da República de 1988 prevê, expressamente, a possibilidade de iniciativa popular de emenda à constituição.
B
Os membros das duas casas legislativas federais possuem iniciativa para propor projeto de emenda à constituição, mas a tramitação iniciará, em qualquer hipótese, na Câmara dos Deputados.
C
A iniciativa popular de emenda à Constituição de Estado-membro é compatível com a Constituição da República.
D
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.