No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade
e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
A
O presidente da República, os governadores de estado, os
prefeitos e quem os suceda ou substitua no curso do mandato
podem ser reeleitos para um único período subsequente, mas,
para concorrerem a outros cargos, devem renunciar ao
respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
B
Por ser a licença-paternidade direito constitucional
fundamental, o prazo de cinco dias previsto para o benefício
não pode ser objeto de alteração pela legislação
infraconstitucional.
C
Diferentemente do previsto para os trabalhadores urbanos,
prescreve em dois anos o prazo para os trabalhadores rurais
ajuizarem ação para o pagamento de créditos resultantes das
relações de trabalho.
D
Aos portugueses com idoneidade moral que comprovem
residência no Brasil durante, pelo menos, um ano ininterrupto
devem ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.
E
O brasileiro nato adquire plena capacidade eleitoral passiva
aos trinta anos, idade mínima exigida de candidato a presidente
e a vice-presidente da República.
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