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Em relação às figuras processuais no âmbito da Constituição...
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Q1215368
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Em relação às figuras processuais no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Conceder-se-á "habeas data" observando-se, no que couber, as normas do "habeas corpus", enquanto não editada legislação específica.
B
No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
C
Conceder-se-á "habeas data", observando-se, no que couber, as normas do "mandado de injunção", enquanto não editada legislação específica.
D
No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
E
A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleitele os seus direitos e os respectivos efeitos processuais.