Considerando os direitos sociais
previstos na Lei Maior, assinale a
alternativa que NÃO reproduz norma
sobre direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social.
A
Constitui direito do trabalhador o
reconhecimento das convenções e acordos
coletivos de trabalho.
B
A igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o
trabalhador avulso é um direito estabelecido
constitucionalmente.
C
É assegurado o reajustamento dos
benefícios para preservar-lhes, em caráter
permanente, o valor real, conforme critérios
estabelecidos em lei.
D
O décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da
aposentadoria, assim como a participação
nos lucros ou resultados da empresa
(desvinculada da remuneração) são
direitos trabalhistas dispostos no texto
constitucional, embora regulamentados em
lei própria.
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