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A sustação de atos normativos do Poder Executivo que...

A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência


A

conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


B

privativa do Presidente da República.


C

exclusiva do Congresso Nacional.


D

privativa da Câmara dos Deputados.


E

privativa do Senado Federal.