Ao ato escrito que não regula uma situação concreta, mas que, destinado a todos e diretamente fundamentado na Constituição Federal, exige fusão de duas vontades para se aperfeiçoar e produzir efeitos denomina-se Ao ato escrito que não regula uma situação concreta, mas que, destinado a todos e diretamente fundamentado na Constituição Federal, exige fusão de duas vontades para se aperfeiçoar e produzir efeitos denomina-se

Ao ato escrito que não regula uma situação concreta, mas...

Q1231608

Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)

Ano: 2010

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP

Prova: FADESP - Câmara de Alenquer - Atendente Legislativo - 2010

Ao ato escrito que não regula uma situação concreta, mas que, destinado a todos e diretamente fundamentado na Constituição Federal, exige fusão de duas vontades para se aperfeiçoar e produzir efeitos denomina-se

Lei.

Instrução Normativa.

Ofício.

Edital.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro