Segundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições...
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Q1235155
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Segundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso resultando a superioridade e intangibilidade da obra do poder constituinte pelos atos dos poderes constituídos” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2017). Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.


A

A aferição da legitimidade ativa do partido político dá-se no momento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.


B

Central Sindical é parte legítima para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.


C

Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, admite-se a desistência dos pedidos iniciais.


D

Os Municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.


E

Os Conselhos Federais de Classe são partes legítimas para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, desde que demonstrem pertinência temática.