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Segundo a Constituição Federal, o servidor público civil federal, eleito prefeito de um determinado município:
será afastado do cargo, emprego ou função, e poderá optar pela sua remuneração;
não poderá afastar-se do cargo, emprego ou função, porque não se trata de mandato federal, estadual ou distrital;
havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos;
será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo optar pela sua remuneração;