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Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas...
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Q1237439
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
A
contidas.
B
plenamente eficazes.
C
absolutas.
D
programáticas.
E
intangíveis.