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Assinale a opção correta acerca da organização do Estado.
1
Q1237723
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca da organização do Estado.
A
O presidente da República, ao indicar ministro para o STF, deve obedecer o quinto constitucional.
B
A invasão de competências de um ente federado em relação a outro só não será dirimida pelo STF se o atrito não envolver ente municipal.
C
O poder constituinte decorrente é independente e autônomo.
D
A União não pode decretar intervenção federal em município.
E
É garantida aos governadores a mesma imunidade formal à prisão que a assegurada ao presidente da República.