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Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a...
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Q1238147
Teclas de Atalhos
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
B
As taxas e as contribuições de melhoria poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
Cabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
D
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sempre incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.