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Considerando as competências atribuídas aos Municípios na...
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Q1240590
Teclas de Atalhos
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Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência.
A
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
B
Legislar sobre assuntos de interesse local
C
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei
D
Legislar sobre matéria referente a jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia
E
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população