Acerca do controle de constitucionalidade, qual dos legitimados a seguir precisa comprovar pertinência temática para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade? Acerca do controle de constitucionalidade, qual dos legitimados a seguir precisa comprovar pertinência temática para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade?

Acerca do controle de constitucionalidade, qual dos...

Q1246293

Direito Constitucional Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Ano: 2016

Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2016

Acerca do controle de constitucionalidade, qual dos legitimados a seguir precisa comprovar pertinência temática para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade?

Presidente da República.

Conselho Federal da OAB.

Entidade de classe de âmbito nacional.

Mesa do Senado Federal.

Mesa da Câmara dos Deputados.

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