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A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do...
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Q12476
Teclas de Atalhos
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A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve expedir
A
uma resolução, que é ato administrativo do poder normativo ao qual os administrados devem obediência e que não depende de aprovação de outro órgão.
B
um projeto de lei sobre a matéria, que é manifestação expressa da legitimidade de seu poder-dever de iniciativa legislativa.
C
uma circular, que é ato administrativo interno e geral baseado no poder hierárquico e que explica o necessário para a aplicação da lei.
D
um decreto, que é ato administrativo geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar.
E
uma instrução normativa, que é ordem escrita, geral, oriunda do poder disciplinar e determinadora do modo pelo qual a lei será aplicada.