De acordo com as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas cabe à: De acordo com as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas cabe à:

De acordo com as disposições constitucionais sobre o...

Q1256748

Direito Constitucional Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169

Ano: 2019

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura de Santa Helena - Agente de Administração - 2019

De acordo com as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas cabe à:

Lei delegada.

Lei ordinária.

Lei complementar.

Lei constitucional.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro