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No tocante à temática dos Direitos e Garantias...
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Q1261908
Teclas de Atalhos
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No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas
B
A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.
C
Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
D
A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.
E
A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.