Questão Q1268732 - Direito Constitucional

Question

A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica. A educação básica de qualidade é um
direito assegurado pela Constituição
Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988),
definida pela Lei de Diretrizes e Bases
(1996) no art. 21 como “I – educação
básica, formada pela educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio”.
Assinale a alternativa correta sobre a
competência dos municípios na oferta da
educação básica.

Gran Questões · Accepted Answer

Oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

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Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.

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Oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e o Ensino Médio.

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Oferecer o Ensino Fundamental níveis I e II.

Gran Questões · Answer

Oferecer o Ensino Médio.

A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela...