São brasileiros natos os nascidos na República
Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,
desde que estes não estejam a serviço
de seu país.
B
São brasileiros naturalizados os estrangeiros
de qualquer nacionalidade residentes na República
Federativa do Brasil h[a mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal,
desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
A lei nunca poderá estabelecer distinção entre
brasileiros natos e naturalizados.
D
São cargos privativos de brasileiro nato os de
Presidente e Vice-Presidente da República, de
Presidente da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal
Federal, da carreira diplomática, de oficial
das Forças Armadas e de Ministro de Estado da
Defesa.
E
Será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização
por sentença judicial, em virtude de atividade
nociva ao interesse nacional.
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