Questão Q1273475 - Direito Constitucional

Question

O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE: I - pode ser efetivado ainda por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei; II - pode ser levado a efeito pelo veto do Presidente da República; III - pode ainda ser exercido por qualquer Juiz ou Tribunal do País, segundo o modelo originário norte-americano, sendo que nos Tribunais a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público deverá ser pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. Analisando-se as asserções cima, pode-se afirmar que:  O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE: I - pode ser efetivado ainda por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei; 
II - pode ser levado a efeito pelo veto do Presidente da República;  III - pode ainda ser exercido por qualquer Juiz ou Tribunal do País, segundo o modelo originário norte-americano, sendo que nos Tribunais a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público deverá ser pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. 
Analisando-se as asserções cima, pode-se afirmar que:

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somente as de números I e III estão corretas;

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todas estão corretas;

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estão corretas as de números I e II;

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apenas as de números II e III estão corretas.

O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE: I - pode...