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Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal...
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Q127373
Teclas de Atalhos
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Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabeleceu que:
A
Os servidores públicos têm direito amplo de greve, que não pode ser restringido ou regulamentado pelo legislador.
B
O Tribunal de Contas da União pode impor pena de perda de cargo público, a suspensão de direitos políticos e o confisco de bens ao agente político que seja considerado pela Corte como responsável por ato de improbidade.
C
A Constituição faculta a todo servidor aposentado em cargo público efetivo na Administração Direta estadual firmar contratos de trabalho por tempo indeterminado com uma ou mais empresas públicas federal ou municipal.
D
É possível que um servidor público federal se aposente em cargo público da União recebendo aposentadoria pelo regime geral da previdência.
E
Apenas brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser nomeados para cargos públicos.